-

POSTAGEM LIVRE SOBRE AS DISCIPLINAS ESTUDADAS - SEMANA 6

Legislação Trabalhista e Previdenciária - Consolidação das Leis do trabalho(CLT)

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Sua função é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, a CLT foi fruto de longos anos de trabalho, com a participação de renomados juristas, que tentaram criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador. A Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural tendo sua publicação sofrido diversas alterações, adaptando seu conteúdo as evoluções sociais e tecnológicas, sendo considerada o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

alguns de seus principais assuntos são:

  • Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;

  • Jornada de Trabalho;

  • Período de Descanso;

  • Férias;

  • Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista.

     

    Referências

    http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/clt.htm

 

 

 

 

Comentários

  1. Rogério Cláudio de Campos19 de novembro de 2021 às 14:40

    Os direitos trabalhistas garantidos pela CLT, foram um importante marco para os empregados no Brasil. Garantir direitos ao trabalhador consiste em dar a este garantias para exercer a sua profissão de maneira digna e segura. O empregado precisa de representantes (Ministério do Trabalho) que façam valer os seus direitos, visto que é a parte mais frágil e vulnerável na relação empregado e empregador

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

-
POSTAGEM LIVRE SOBRE AS DISCIPLINAS ESTUDADAS - SEMANA 5 Contabilidade Societária A Contabilidade societária envolve um é um conjunto de ações que visam ao controle financeiro, fiscal e tributário das empresas, abrangendo diferentes processos e oferecendo analises mais apuradas sobre o desempenho da organização.entre os assuntos abordados pela Contabilidade Societária estão a reorganização societária, avaliação dos instrumentos para a correta avaliação dos Investimentos pelo Método de Custo e pelo Método da Equivalência Patrimonial e também, da forma de avaliação do Ativo Imobilizado que é um dos itens de maior relevância na gestão patrimonial. E trata, por fim, do Ativo Intangível aprofundando os estudos na sua principal característica que é a potencialidade de gerar benefícios futuros para a empresa.     Contabilidade Societária Fonte: https://comoinvestir.thecap.com.br/contabilidade-societaria/   Contabilidade Societária Fonte: https://comoinvestir.thecap.com.br/contabilidade-soci
Leia mais
-
POSTAGEM SOBRE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA - SEMANA 5  Composição da Previdência Social  A previdência Social pode ser dividida em três tipos de regimes previdenciários no Brasil, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS ou INSS) e o Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS e o Regime de Previdência Complementar. O primeiro abrange a iniciativa privada (empresas, em geral) e o segundo é aplicável somente aos servidores públicos efetivos e o Regime de Previdência Complementar, que é operado por Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar, regime privado, com filiação facultativa, criado com a finalidade de proporcionar uma renda adicional ao trabalhador, que complemente a sua previdência oficial.            
Leia mais