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POSTAGEM TESTE - SEMANA 2


STF nega ADI contra extinção da profissão de técnico em contabilidade

 

Para contextualizar os leitores sobre o tema proposto, é importante explicar alguns eventos que influenciaram na Contabilidade no Brasil.

O artigo 76 da Lei 12.249/2010 determina que  é necessário a conclusão de curso de bacharelado em ciências contábeis, aprovação em exame de suficiência e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade. Destarte, os técnicos em contabilidade tiveram até junho de 2015 para se registrarem e poderem exercer a profissão sem o bacharelado. Desta data em diante, no entanto, o registro foi extinto.

Diante de tal situação, o Partido da Mobilização Nacional (PMN) questionava o dispositivo e ainda uma resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que regulou o exame de suficiência.

Entretanto, Segundo a Ministra Rosa Weber, que foi relatora do processo, não surgiram novos elementos para a rediscussão da questão.

 Segundo a Ministra Rosa Weber

"A deliberação proferida pelo STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade não pode ser exposta a juízo revisional com base em simples inovação argumentativa, mostrando-se irrelevante, para esse propósito, a diferença de enfoques existente entre o processo anterior e a nova demanda ajuizada"

 

Fontes:

https://www.conjur.com.br/2021-nov-13/stf-nega-adi-extincao-profissao-tecnico-contabilidade

 

 

Comentários

  1. Unknown9 de novembro de 2021 às 06:27

    COMENTÁRIO DE TESTE 1

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  2. Unknown9 de novembro de 2021 às 06:27

    COMENTÁRIO DE TESTE 2

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    Respostas
    1. Rogério Cláudio de Campos19 de novembro de 2021 às 14:11

      Este assunto sobre o Técnico em Contabilidade tirar o CRC está tendo idas e vindas, precisamos aguardar um desfecho final, se é que haverá. Segue o link de sobre uma decisão emitida pela corte do Tribunal Regional Federal da 4ª região
      https://www.conveniocrcsp.com.br/tecnico-em-contabilidade-pode-se-registrar-no-crc-sp-sem-prestar-o-exame-de-suficiencia/

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