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POSTAGEM LIVRE SOBRE AS DISCIPLINAS ESTUDADAS - SEMANA 7

TRIBUTOS 

 

A definição de Tributo é dada pelo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”

O Tributo é apenas o gênero de um conjunto de espécies de âmbito nacional, estadual e municipal, sendo elas:

Impostos;

Taxas;

Contribuições de melhoria;

Cada espécie tributária tem suas peculiaridades e são utilizados para diversas finalidades. 

 Referências

 http://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/52178/especies-tributarias-no-ordenamento-juridico-brasileiro

 https://www.mega.com.br/blog/tipos-de-tributos-conheca-aqui-os-tres-principais/

 

Comentários

  1. Rogério Cláudio de Campos19 de novembro de 2021 às 14:01

    A arrecadação tributária no Brasil é extremante complexa e difícil de entender. Poderia haver uma legislação mais simples, principalmente sobre os impostos.
    Existe uma enormidade de impostos, taxas e contribuições que além de complicar o nosso entendimento, captam uma boa parte do salário e renda.

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