POSTAGEM LIVRE SOBRE AS DISCIPLINAS ESTUDADAS - SEMANA 3

Legislação Tributária

a disciplina de legislação tributária analisa os principais aspectos do Direito Tributário, analisando os principais pontos constitucionais relativos ao Direito Tributário e princípios tributários presentes em outras fontes, além de demonstrar as consequências que deles decorrem. Outro assunto relevante da disciplina são os tributos e suas espécies, sendo eles o imposto (tendo especial foco no imposto de Renda), taxa, contribuição de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimo compulsório. É analisado também as questões relativas à imunidade tributária e a diferença entre este instituto e o da isenção.

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